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Termos de serviço

Última atualização: 17 de dezembro de 2023

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS JURÍDICOS

Somos a UPRIDER SL, a operar comercialmente como ANDY ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), uma sociedade registada em Andorra, com domicílio na Carrer Solà del Jan, 19, AD500 Andorra la Vella, Andorra, Andorra la Vella, Andorra la Vella AD500.

Operamos o sítio web https://rideandy.com (o "Sítio"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados a que haja remissão ou ligação a estes termos jurídicos (os "Termos Jurídicos") (em conjunto, os "Serviços").

Fornecemos uma plataforma de reservas para solicitar um transfer privado em Espanha e em Andorra.

Pode contactar-nos por telefone no (+376) 348 457, por e-mail em help@rideandy.com, ou por carta para Carrer Solà del Jan, 19, AD500 Andorra la Vella, Andorra, Andorra la Vella, Andorra la Vella AD500, Andorra.

Estes Termos Jurídicos constituem um acordo com força vinculativa celebrado entre si, pessoalmente ou em representação de uma entidade ("si"), e a UPRIDER SL, no que respeita ao seu acesso e utilização dos Serviços. Aceita que, ao aceder aos Serviços, leu, compreendeu e concorda em submeter-se a todos estes Termos Jurídicos. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS JURÍDICOS, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO.

Eventuais termos e condições suplementares ou documentos publicados nos Serviços de quando em quando ficam, pelas presentes, expressamente incorporados por remissão. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de introduzir alterações ou modificações a estes Termos Jurídicos de tempos a tempos. Informá-lo-emos de quaisquer alterações actualizando a data da "Última atualização" destes Termos Jurídicos, e renuncia a qualquer direito a receber aviso individualizado de cada alteração. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos Jurídicos para se manter informado sobre as actualizações. Ficará sujeito a, e entender-se-á que teve conhecimento e aceitou, as alterações de quaisquer Termos Jurídicos revistos pela sua continuação de utilização dos Serviços após a data em que tais Termos Jurídicos revistos forem publicados.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com idade mínima de 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos de idade não podem utilizar ou registar-se nos Serviços.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos Jurídicos para os seus registos.

ÍNDICE

1. OS NOSSOS SERVIÇOS 2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR 4. REGISTO DO UTILIZADOR 5. COMPRAS E PAGAMENTO 6. POLÍTICA 7. ACTIVIDADES PROIBIDAS 8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR UTILIZADORES 9. LICENÇA SOBRE CONTRIBUIÇÕES 10. DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES 11. GESTÃO DOS SERVIÇOS 12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 13. PRAZO E CESSAÇÃO 14. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES 15. LEI APLICÁVEL 16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 17. CORRECCÕES 18. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 20. INDEMNIZAÇÃO 21. DADOS DO UTILIZADOR 22. COMUNICAÇÕES, OPERAÇÕES E ASSINATURAS ELECTRÓNICAS 23. UTILIZADORES E RESIDENTES NA CALIFÓRNIA 24. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 25. CONTACTE-NOS

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

A informação fornecida na utilização dos Serviços não se destina a ser distribuída, nem a ser utilizada por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país em que essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou à regulamentação, ou sujeite os Serviços a requisito de registo nessa jurisdição ou nesse país. Consequentemente, as pessoas que optam por aceder aos Serviços a partir de outras localizações o fazem por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento da lei local, se e na medida em que a lei local seja aplicável.

Os Serviços não foram concebidos para cumprir regulamentos específicos de sectores (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.); se as suas interacções estivessem sujeitas a tais leis, não pode utilizar os Serviços. Não pode utilizar os Serviços de forma a violar o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo o código fonte, bases de dados, funcionalidade, software, desenhos de sítio web, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (em conjunto, o "Conteúdo"), bem como as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos aí contidos (as "Marcas").

O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos por leis e tratados de direito de autor e de marcas (e diversos outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) nos Estados Unidos da América e no resto do mundo.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados por ou através dos Serviços "TAL COMO SÃO" apenas para a sua utilização pessoal não comercial ou para efeitos internos da sua actividade comercial.

A sua utilização dos nossos Serviços

Sujeita ao cumprimento destes Termos Jurídicos, incluindo a secção "ACTIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:
aceder aos Serviços; e
descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso de forma legítima;
exclusivamente para a sua utilização pessoal não comercial ou para efeitos internos da sua actividade comercial.

Salvo o previsto na presente secção ou noutro ponto destes Termos Jurídicos, nenhuma parte dos Serviços, nem o Conteúdo ou as Marcas, podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outro modo explorados com qualquer fim comercial, sem a nossa autorização expressa e prévia por escrito.

Se pretender fazer qualquer utilização dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas que não a prevista na presente secção ou noutro ponto destes Termos Jurídicos, dirija o seu pedido a: help@rideandy.com. Se alguma vez lhe for concedida autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou do nosso Conteúdo, deverá identificar-nos como titulares ou licenciados dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e assegurar que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade surja ou seja visível na publicação, reprodução ou exibição do nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos que não lhe forem expressamente concedidos nos Serviços, no Conteúdo e nas Marcas.

Qualquer violação destes direitos de propriedade intelectual constituirá violação material destes Termos Jurídicos e o seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará de imediato.

As suas submissões

Analise cuidadosamente a presente secção e a secção "ACTIVIDADES PROIBIDAS" antes de utilizar os nossos Serviços, para perceber (a) os direitos que nos concede e (b) as obrigações que assume quando publica ou carrega conteúdos através dos Serviços.

Submissões: ao enviar-nos directamente qualquer questão, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços (as "Submissões"), concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. Concorda que essa Submissão nos pertencerá e que teremos o direito de a utilizar e difundir sem restrições para qualquer fim lícito, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação a seu favor.

É responsável pelo que publica ou carrega: ao enviar-nos Submissões através de qualquer parte dos Serviços, o utilizador:
confirma que leu e concorda com a secção "ACTIVIDADES PROIBIDAS" e que não publicará, enviará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Submissão que seja ilegal, ofensiva, de ódio, prejudicial, difamatória, obscena, intimidadora, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, inexata ou enganosa;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais sobre tal Submissão;
garante que tais Submissões são originais suas ou que dispõe dos direitos e licenças necessárias para as submeter e que tem plena capacidade para nos conceder os direitos acima referidos no que respeita às suas Submissões; e
garante e declara que as suas Submissões não constituem informação confidencial.
É o único responsável pelas suas Submissões e concorda expressamente em reembolsar-nos por quaisquer perdas que sofrermos em resultado da violação, por si, de (a) a presente secção, (b) quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (c) a lei aplicável.

3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar os Serviços, declara e garante que: (1) toda a informação de registo que submeter será verdadeira, exacta, actual e completa; (2) manterá a exactidão dessa informação e actualizará prontamente a informação de registo sempre que necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Jurídicos; (4) não é menor no Estado em que reside; (5) não acederá aos Serviços por meios automáticos ou não humanos, seja por bot, script ou outro; (6) não utilizará os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informação falsa, inexata, desactualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer utilização presente ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

4. REGISTO DO UTILIZADOR

Pode ser exigido o registo para utilizar os Serviços. Concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e da sua palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reaver ou alterar o nome de utilizador que escolher se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que esse nome de utilizador é inapropriado, obsceno ou de outro modo inaceitável.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Visa
  • Mastercard
  • American Express
  • Discover
  • PayPal
  • Klarna

Concorda em fornecer informação de compra e de conta actual, completa e exacta para todas as compras efectuadas através dos Serviços. Concorda ainda em actualizar prontamente a informação da conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as transacções e contactá-lo se necessário. O imposto sobre vendas (IVA) será acrescido ao preço das compras quando o considerarmos exigido. Podemos alterar os preços em qualquer altura. Todos os pagamentos serão efectuados em euros.

Concorda em pagar todas as cobranças aos preços então em vigor para as suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar ao seu fornecedor de pagamento escolhido tais quantias no momento do seu pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos nos preços, mesmo que já tenhamos pedido ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efectuada através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas em ou para a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que usem a mesma morada de facturação ou de envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso critério exclusivo, nos pareçam colocadas por revendedores, intermediários ou distribuidores.

6. POLÍTICA

Todas as vendas são definitivas e não serão emitidos reembolsos.

7. ACTIVIDADES PROIBIDAS

Não pode aceder nem utilizar os Serviços para qualquer fim que não o para o qual os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser utilizados em ligação com actividades comerciais excepto as expressamente aprovadas ou endossadas por nós.

Como utilizador dos Serviços, concorda em não:
Recolher de forma sistemática dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, directa ou indirectamente, uma colecção, compilação, base de dados ou directório sem autorização escrita nossa.
Enganar-nos, defraudar-nos ou induzir-nos a erro, bem como a outros utilizadores, nomeadamente em qualquer tentativa de obter informação sensível de conta, como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desactivar ou de outro modo interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo aí contido.
Desprestigiar, denegrir ou, na nossa opinião, de outro modo prejudicar os Serviços e/ou a nós.
Utilizar qualquer informação obtida dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de apoio ou apresentar denúncias falsas de abuso ou conduta indevida.
Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Criar enquadramentos (framing) não autorizados ou ligações aos Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Tróia ou outro material, incluindo uso excessivo de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização ininterrupta e o gozo dos Serviços por qualquer parte ou modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, funcionalidades, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
Envolver-se em qualquer utilização automática do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de data mining, robots ou ferramentas semelhantes de recolha e extracção de dados.
Apagar o aviso de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outra pessoa.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que actue como mecanismo passivo ou activo de recolha ou transmissão de informação, incluindo, sem limitação, gráficos em formato "gif" intercâmbio, pixels 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados "spyware", "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
Interferir, perturbar ou impor carga indevida aos Serviços ou às redes ou serviços ligados aos Serviços.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar quaisquer dos nossos empregados ou agentes no fornecimento de qualquer parte dos Serviços.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, sem limitação, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Salvo o permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa a qualquer software que componha ou, de qualquer forma, integre parte dos Serviços.
Salvo o que resulte do uso standard de motores de busca ou de navegadores de Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automático, incluindo, sem limitação, qualquer aranha, robot, "cheat", scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
Utilizar agente de compra ou de aquisições para efectuar compras nos Serviços.
Fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios electrónicos ou outros para envio de e-mail não solicitado, ou a criação de contas de utilizador por meios automáticos ou sob pretexto falso.
Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço concorrencial connosco ou, de outro modo, utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreitada geradora de receitas ou actividade comercial.
Utilizar os Serviços para publicitar ou oferecer bens e serviços.

8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR UTILIZADORES

Os Serviços não permitem que os utilizadores submetam ou publiquem conteúdos.

9. LICENÇA SOBRE CONTRIBUIÇÕES

O utilizador e nós concordamos que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar qualquer informação e dados pessoais que nos forneça nos termos da Política de Privacidade e das suas escolhas (incluindo definições).

Ao submeter sugestões ou outro feedback sobre os Serviços, concorda que podemos utilizar e partilhar tal feedback para qualquer fim sem compensação a seu favor.

10. DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES

Podemos disponibilizar áreas nos Serviços para deixar avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, deverá cumprir os seguintes critérios: (1) deverá ter experiência directa com a pessoa/entidade avaliada; (2) as suas avaliações não deverão conter palavrões, linguagem ofensiva, abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) as suas avaliações não deverão conter referências discriminatórias com base em religião, raça, sexo, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) as suas avaliações não deverão conter referências a actividade ilegal; (5) não deverá estar associado a concorrentes se publicar avaliações negativas; (6) não deverá tirar conclusões quanto à legalidade da conduta; (7) não pode publicar declarações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar uma campanha a incentivar terceiros a publicar avaliações, sejam positivas ou negativas.

Podemos aceitar, rejeitar ou remover avaliações a nosso exclusivo critério. Não temos absolutamente a obrigação de inspecionar avaliações ou de as apagar, mesmo que alguém as considere inaceitáveis ou inexatas. As avaliações não são endossadas por nós e não representam necessariamente as nossas opiniões ou as de quaisquer dos nossos associados ou parceiros. Não assumimos responsabilidade por qualquer avaliação ou por quaisquer reclamações, responsabilidades ou perdas resultantes de qualquer avaliação. Ao publicar uma avaliação, concede-nos, pelas presentes, um direito e licença perpétuos, não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, totalmente pagos, cedíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por quaisquer meios, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relativo à avaliação.

11. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de: (1) vigiar os Serviços em busca de violações destes Termos Jurídicos; (2) intentar a acção judicial adequada contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Jurídicos, incluindo, sem limitação, a denúncia de tal utilizador às autoridades de fiscalização; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade de ou desactivar (na medida tecnicamente exequível) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, retirar dos Serviços ou inutilizar ficheiros e conteúdos de dimensão excessiva ou, de qualquer forma, onerosos para os nossos sistemas; e (5) de outro modo gerir os Serviços de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://rideandy.com/pt/privacy. Ao utilizar os Serviços, concorda em vincular-se à nossa Política de Privacidade, que fica incorporada nestes Termos Jurídicos. Informamos que os Serviços estão alojados nos Estados Unidos da América. Se aceder aos Serviços a partir de outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais diferentes dos aplicáveis nos Estados Unidos da América, então, pela continuação de utilização dos Serviços, está a transferir os seus dados para os Estados Unidos, e consente expressamente em que os seus dados sejam transferidos e processados nos Estados Unidos.

13. PRAZO E CESSAÇÃO

Estes Termos Jurídicos manter-se-ão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar os Serviços. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS JURÍDICOS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER RAZÃO OU SEM RAZÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU OBRIGAÇÃO CONSTANTE DESTES TERMOS JURÍDICOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEREMOS CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU APAGAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO EM QUALQUER ALTURA, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de se registar e de criar uma nova conta com o seu nome, com nome falso ou emprestado, ou com o nome de terceiro, ainda que actue em representação de terceiro. Para além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de intentar a acção judicial adequada, incluindo, sem limitação, a procura de reparação cível, criminal e de injunção.

14. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços em qualquer altura e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso. Não obstante, não temos obrigação de actualizar qualquer informação nos Serviços. Reservamo-nos ainda o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços sem aviso em qualquer altura. Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todo o tempo. Podemos sofrer problemas de hardware, software ou outros, ou ter necessidade de manutenção relativa aos Serviços, com interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revistar, actualizar, suspender, descontinuar ou, de outro modo, modificar os Serviços em qualquer altura e por qualquer motivo, sem aviso. Concorda que não temos responsabilidade de qualquer espécie por qualquer perda, dano ou incómodo causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer indisponibilidade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Jurídicos será interpretado como impondo a obrigação de manter e apoiar os Serviços ou de fornecer quaisquer correcções, actualizações ou versões no âmbito dos mesmos.

15. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Jurídicos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis de Andorra. A UPRIDER SL e o utilizador consentem, de forma irrevogável, que os tribunais de Andorra tenham competência exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em ligação com estes Termos Jurídicos.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Negociações informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos Jurídicos (cada um, um "Litígio" e, em conjunto, os "Litígios") intentado por si ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, em conjunto, as "Partes"), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Litígio (excepto os Litígios expressamente excluídos abaixo) de forma informal durante, pelo menos, __________ dias antes de instaurar arbitragem. Tais negociações informais começam com notificação escrita de uma Parte à outra Parte.

Arbitragem vinculativa

Qualquer litígio decorrente de ou em conexão com estes Termos Jurídicos, incluindo qualquer questão quanto à sua existência, validade ou cessação, será remetido e resolvido em definitivo pelo International Commercial Arbitration Court ao abrigo da European Arbitration Chamber (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146) segundo as Regras desta ICAC, cujo reenvio a elas se considera parte integrante da presente cláusula. O número de árbitros será __________. A sede ou lugar legal da arbitragem será Andorra. A língua do processo será __________. A lei substantiva regente destes Termos Jurídicos é a de Andorra.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida pela lei, (a) nenhuma arbitragem poderá ser associada a qualquer outro processo; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado com base de acção colectiva ou utilize procedimentos de acção colectiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja instaurado a título de capacidade de representante em nome do público em geral ou de outras pessoas.

Excepções às negociações informais e à arbitragem

As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima sobre negociações informais e arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem fazer cumprir ou proteger, ou que digam respeito à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de furto, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida de injunção. Se a presente disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Litígio abrangido pela parte desta disposição que se considere ilegal ou inexequível, e tal Litígio será decidido por tribunal competente nos tribunais acima indicados quanto à competência, e as Partes submetem-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

17. CORRECCÕES

Pode existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outra informação. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou actualizar a informação nos Serviços em qualquer altura, sem aviso prévio.

18. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO SÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE FARÁ POR SEU RISCO EXCLUSIVO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM LIGAÇÃO COM OS SERVIÇOS E A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO INFRACÇÃO. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXACTIDÃO OU A COMPLETUDE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SÍTIOS WEB OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA A INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DOS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER FALHAS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS A OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS E MATERIAIS OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE SOFRIDOS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER SÍTIO COM HIPERLIGAÇÃO OU QUALQUER SÍTIO WEB OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADA EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO, E NÃO SEREMOS PARTE NEM, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR VIGIAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE BENS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM BEM OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVERÁ USAR O SEU SENSO CRÍTICO E AGIR COM CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUM CASO NÓS, OS NOSSOS DIRIGENTES, EMPREGADOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUAISQUER TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCRO CESSANTE, RECEITA CESSANTE, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

20. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas, e todos os nossos respectivos dirigentes, agentes, parceiros e empregados, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por terceiros em decorrência ou em resultado de: (1) a utilização dos Serviços; (2) violação destes Termos Jurídicos; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Jurídicos; (4) a sua violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer acto manifestamente lesivo perante outro utilizador dos Serviços com quem tenha interagido através dos Serviços. Não obstante o anterior, reservamo-nos o direito, às suas despesas, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto em que lhe seja exigida a indemnização, e concorda em cooperar, às suas despesas, com a nossa defesa a tais reclamações. Realizaremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer tal reclamação, acção ou processo abrangido por esta indemnização, quando deles tivermos conhecimento.

21. DADOS DO UTILIZADOR

Manteremos determinados dados que transmita aos Serviços com o fim de gerir o desempenho dos Serviços, bem como dados relativos à sua utilização dos Serviços. Ainda que realizemos cópias de segurança de rotina, é o único responsável por todos os dados que transmita ou que se relacionem com qualquer actividade que tenha realizado com os Serviços. Concorda que não teremos responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, pelas presentes, renuncia a qualquer acção judicial contra nós resultante de tal perda ou corrupção de dados.

22. COMUNICAÇÕES, OPERAÇÕES E ASSINATURAS ELECTRÓNICAS

A visita aos Serviços, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações electrónicas. Consente em receber comunicações electrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecermos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. CONCORDA, PELAS PRESENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELECTRÓNICOS, E COM A ENTREGA ELECTRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE OPERAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Renuncia, pelas presentes, a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis de qualquer jurisdição que exijam assinatura original, entrega ou conservação de registos não electrónicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por meios distintos dos electrónicos.

23. UTILIZADORES E RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

Se qualquer reclamação connosco não for resolvida de forma satisfatória, pode contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, por escrito, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone em (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

24. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Estes Termos Jurídicos e quaisquer políticas ou regras de operação publicadas por nós nos Serviços ou respeitantes aos Serviços constituem o acordo e o entendimento integrais entre si e nós. A nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Jurídicos não constitui renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Jurídicos produzem efeitos na medida máxima permitida pela lei. Podemos ceder quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou incumprimento causado por causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos Jurídicos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição considera-se separável destes Termos Jurídicos e não afecta a validade e a exequibilidade das restantes disposições. Não se cria qualquer empreendimento em comum, parceria, relação de emprego ou de mandato entre si e nós em resultado destes Termos Jurídicos ou da utilização dos Serviços. Concorda que estes Termos Jurídicos não serão interpretados em seu detrimento pelo facto de terem sido redigidos por nós. Renuncia, pelas presentes, a quaisquer defesas com base no formato electrónico destes Termos Jurídicos e na ausência de assinatura entre as partes para os executar.

25. CONTACTE-NOS

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou obter informações adicionais sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos em:

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